“Após 11 anos de discussão e idas e vindas, foi aprovado nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados o texto principal do projeto de lei que regulamenta e amplia a possibilidade de terceirização das contratações no mercado de trabalho brasileiro. Controverso, o texto foi votado em meio ao cabo de guerra entre alguns sindicatos, PT, PSOL e PCdoB de um lado e empresários e siglas de oposição de outro.”

(Disponível em: http://crcgo.org.br/novo/?p=5434.)

O principal objetivo da lei da terceirização é regulamentar a contratação de serviços terceirizados e ampliar os casos em que a modalidade de contratação é legal. Dentre os principais critérios propostos destaca-se o seguinte: