Questões de Concurso

“A mais profunda investigação sobre corrupção já realizada no Brasil, a Lava Jato entra no seu quarto ano de ação. Em 2017, as ações da Lava Jato estão voltadas, entre outras coisas, para o chamado ‘Acordo de Leniência’, que promete (e tem surpreendido) o cenário político brasileiro com revelações graves.”

(Disponível em: http://www.valor.com.br/politica/4263574/lava-jato-moro-sugere-cgu-consulta-ao-mp-sobre-acordos-de-leniencia.)

A alternativa que melhor se adequa ao significado do “Acordo de Leniência” exposto no enunciado é:

(a)

A remissão pela participação no ato ilícito, acompanhada da anistia total de quaisquer dívidas ou reparações de danos causados pelo infrator que aceita o acordo.

(b)

O acordo firmado entre os Poderes Executivo e Judiciário, em parceria com o Ministério Público, para equiparar penas judiciais relacionadas aos mesmos tipos de infração.

(c)

O acordo que impede o favorecimento de parentes e amigos para cargos públicos, sob pena de cometer improbidade administrativa que fere a Constituição brasileira.

(d)

Aquele que permite ao infrator colaborar nas investigações, no próprio processo administrativo e apresentar provas para a condenação dos demais envolvidos na suposta infração.