Questões de Concurso

No dia 13 de julho de 2017, o governo gaúcho sancionou a Lei Complementar nº 15.008 que dispõe sobre o período e as regras de transição com vista à estruturação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul (CBMRS) e a Lei nº 15.009 que fixa o efetivo da nova corporação. As leis foram publicadas no Diário Oficial nº 133, dia 14 de julho de 2017. Tais medidas tratam da desvinculação do CBMRS da Brigada Militar. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

(a)

Com essa medida, houve a posse do primeiro comandante-geral, o Coronel Andreis Silvio Dal'Lago.

(b)

A partir dessa desvinculação, os Bombeiros passaram a ter autonomia para administrar recursos, pedir liberação de verba do governo federal e firmar convênios.

(c)

O Corpo de Bombeiros Militar perdeu a prerrogativa de realizar ações de fiscalização do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCI.

(d)

A Defesa Civil passou a estar diretamente ligada ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul (CBMRS) e não mais à Casa Militar do Gabinete do Governador.

(e)

O efetivo que até então atuava no Corpo de Bombeiros (CBMRS) foi direcionado ao policiamento ostensivo, sendo o CBMRS obrigado a contratar novos agentes em caráter emergencial.