Verificada a regularidade do imóvel e o cumprimento integral das NSCI, o CBMSC concederá, exceto:

I- atestado de aprovação de PPCI, para alvará de construção, reforma ou ampliação de imóveis;

II- atestado de vistoria para habite-se, para alvará de habitação de imóveis;

III- atestado de vistoria para funcionamento, para alvará de funcionamento de imóveis;

IV- atestado de verificação das exigências dos sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico.

A alternativa que corresponde ao solicitado acima é: