Questões de Concurso

CBM-SC

Concurso: CBM-SC
Cargo: Sargento do Corpo de Bombeiros
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

MS Concursos

Cargo:

Sargento do Corpo de Bombeiros

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho

FC307114

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Leia as assertivas e aponte a incorreta.

(a)

Recurso é um instrumento administrativo que o público externo pode se valer, para obter do CBMSC, uma reconsideração acerca de uma decisão técnica tomada por ocasião da resposta desfavorável a um requerimento.

(b)

Existem duas instâncias de recurso: a primeira, para a própria autoridade que proferiu a decisão recorrida; a segunda e última instância, para a DAT.

(c)

Além da utilização de formulário próprio, o recurso deve ser instruído de documentos, projetos e/ou informações que o embasem e que possam servir de material para conferência, anexando também, quando necessário, laudo e/ou avaliação que sustentem argumentação técnica, assinado(a) pelo responsável técnico.

(d)

O recurso à SAT só pode ser feito depois de indeferido o requerimento (à própria SAT), e o recurso à DAT só pode ser feito depois de indeferido o recurso à SAT.