Questões de Concurso

Símbolo da ruptura do Brasil com a Ditadura Militar, abrindo caminho para a democracia no país, a Constituição Federal de 1988, sétima da história do Brasil, completa 25 anos de existência. Sobre o mais importante documento jurídico brasileiro, é INCORRETO afirmar que

(a)

presidida por Ulysses Guimarães, a assembleia constituinte precedeu a primeira eleição universal no Brasil que elegeu Tancredo Neves e José Sarney para a presidência e vice‐presidência do Brasil.

(b)

restabeleceu as eleições diretas para os cargos de presidente da República, governadores de estado e prefeitos municipais, definindo o mandato de 4 anos para mandatário maior do executivo brasileiro.

(c)

direito dos analfabetos de votar, fim da censura aos meios de comunicação, obras de artes, músicas, filmes, teatros e similares foram algumas das muitas conquistas alcançadas pela Carta Magna de 88.

(d)

teve uma preocupação especial com a garantia dos direitos do cidadão numa clara resposta ao período histórico anterior, ditadura militar, onde os direitos civis foram sucumbidos à força e à intolerância política.