Questões de Concurso

AL-AP

Concurso: AL-AP
Cargo: Técnico Legislativo -
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Legislativo -

Disciplina: Regimento Interno

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Segundo estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá,

(a)

emenda não é considerada tecnicamente uma proposição.

(b)

serão aceitas emendas que não tenham relação direta e imediata com a matéria da proposição principal, desde que não acarretem aumento de despesa.

(c)

não se admite subemenda à emenda, exceto se apresentada por Comissão em seu parecer.

(d)

emenda substitutiva é a que resulta da fusão de outras emendas com o texto, por transição tendente à aproximação dos respectivos objetos.

(e)

estão previstas no Regimento Interno apenas emendas aditivas, supressivas, substitutivas ou aglutinativas.