Questões de Concurso

AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Procurador -
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

FC308360

notificar erro

Questão Anulada

Com relação à Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.

(a)

O servidor que incorrer em impedimento deverá comunicar o fato à autoridade competente, podendo atuar no processo administrativo enquanto esta não proferir a decisão.

(b)

O interesse direto ou indireto na matéria torna o servidor suspeito para atuar no processo administrativo.

(c)

Os impedimentos expressos na Lei n.º 9.784/1999 aplicam-se aos servidores públicos que não ocupam cargos de chefia.

(d)

Configura falta grave, para fins disciplinares, a não comunicação pelo servidor de impedimento para atuar em processo administrativo.

(e)

Estará impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tiver amizade íntima com o interessado na matéria.