Questões de Concurso

Com relação à PG-AL/ES, assinale a opção correta.

(a)

Os procuradores da AL/ES sujeitam-se ao regime jurídico previsto na Lei n.º 8.112/1990.

(b)

A PG-AL/ES exerce apenas atividades de consultoria e assessoramento jurídico.

(c)

Compete à PG-AL/ES examinar e opinar, de modo prévio ou posterior, sobre as minutas dos editais de licitação, de concursos para provimento de cargos, dos contratos, acordos, convênios, ajustes e quaisquer atos obrigacionais, inclusive aditamentos em que for parte a AL/ES.

(d)

O procurador-geral da AL/ES é nomeado por ato do governador do estado, após apresentação de lista tríplice pela Mesa Diretora.

(e)

Na promoção por antiguidade, se houver empate de tempo de serviço na mesma categoria, o primeiro critério de desempate a ser adotado será o de maior tempo de serviço no cargo, seguido do de maior tempo no serviço público e, por último, o critério de maior idade.