Questões de Concurso

AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Técnico Legislativo - Sênior
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Legislativo - Sênior

Disciplina: Legislação Estadual

FC308563

notificar erro

Com referência às proposições legislativas no âmbito da AL/ES, assinale a opção correta.

(a)

Nas proposições legislativas coletivas, considerar-se-á autor da proposição o parlamentar que a apresentar em plenário, ainda que outros também a tenham assinado.

(b)

Será admitida a proposição mesmo que esta faça menção a contratos, concessões, documentos públicos e escrituras que não tenham sido juntados ou transcritos.

(c)

As proposições serão submetidas aos seguintes regimes de tramitação: de urgência, ordinária ou especial.

(d)

Tanto as propostas de emenda constitucional como os projetos de lei são submetidos a uma só discussão e votação em plenário.

(e)

A AL/ES exerce sua função legislativa somente por via de projeto de lei e proposta de emenda à Constituição estadual.