Questões de Concurso

AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Assistente Legislativo - Policial Legislativo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IADES

Cargo:

Assistente Legislativo - Policial Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

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Acerca dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

(b)

A pena imposta ao acusado não depende de devido processo legal.

(c)

O habeas corpus não poderá ser utilizado por quem tenha sua liberdade de locomoção violada.

(d)

É proibida a prisão em flagrante delito.

(e)

O Estado não poderá prestar assistência jurídica gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.