Questões de Concurso

AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Assistente Legislativo - Policial Legislativo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IADES

Cargo:

Assistente Legislativo - Policial Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC308622

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Acerca da organização dos estados federados, assinale a alternativa correta.

(a)

Os estados não poderão criar regiões metropolitanas.

(b)

As Constituições estaduais devem ser aprovadas pelo Tribunal de Justiça de cada estado.

(c)

As terras devolutas não pertencentes à União são de propriedade da agência reguladora estadual.

(d)

Compete às Assembleias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos de sua secretaria, e prover os respectivos cargos.

(e)

Será de cinco anos o mandato de deputado estadual.