Questões de Concurso

Quanto à constitucionalidade dos meios de comunicação e o respectivo papel na sociedade, assinale a alternativa correta.

(a)

Todos são iguais perante a lei, porém há distinções; por isso, é dever da Comunicação Social representar as diferentes classes e etnias de forma distinta, por vezes fazendo juízo de valor.

(b)

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, podem sofrer restrição, caso haja algum órgão público lesado em relação à reputação.

(c)

Os meios de comunicação social podem constituir monopólio ou oligopólio, desde que não haja qualquer tipo de irregularidade relativa aos impostos.

(d)

A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, e conterá, sempre que necessário, advertência quanto aos malefícios decorrentes do respectivo uso.

(e)

A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros e estrangeiros que comprovem capital, aos quais caberá a responsabilidade pela respectiva administração e orientação intelectual.