Questões de Concurso

AL-MA

Concurso: AL-MA
Cargo: Consultor Legislativo - Direito Tributário
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Consultor Legislativo - Direito Tributário

Disciplina: Legislação Estadual

FC309499

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A empresa Alpha desenvolve a atividade empresarial de manutenção das estações de rádio base de telefonia celular.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

(a)

A empresa recolhe o ICMS devido sobre sua atividade, que se vincula ao serviço de comunicação.

(b)

A empresa fica imune ao recolhimento do ICMS, dado que sua atividade fim não é comunicação.

(c)

Há isenção de pagamento do ICMS na hipótese, em função de ser prestação interna de serviços.

(d)

O serviço é acessório ou suplementar ao de comunicação e não é fato gerador do imposto.

(e)

O serviço é vinculado ao de comunicação, que dele depende, pelo que há de recolher o ICMS: