Questões de Concurso

AL-MA

Concurso: AL-MA
Cargo: Consultor Legislativo - Direito Tributário
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Consultor Legislativo - Direito Tributário

Disciplina: Legislação Estadual

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Conforme a legislação de regência, assinale a alternativa que identifica duas hipóteses de não incidência do ICMS.

(a)

Crédito presumido e transporte intermunicipal urbano, em região metropolitana.

(b)

Operação com derivado de polipropileno e operação de alienação fiduciária em garantia.

(c)

Operação de transferência de bens móveis salvados de sinistro e anistia.

(d)

Transferência de propriedade de estabelecimento industrial e redução de base de cálculo.

(e)

Remissão de débitos fiscais e operação com ouro como ativo financeiro.