Questões de Concurso

AL-MS

Concurso: AL-MS
Cargo: Agente de Apoio Legislativo
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Agente de Apoio Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC310078

notificar erro

Segundo o que dispõe a Constituição Federal, em matéria de direitos e garantias fundamentais,

(a)

ninguém será considerado penalmente culpado até decisão confirmatória de segundo grau.

(b)

o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de sessenta anos de idade.

(c)

será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

(d)

aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

(e)

ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.