Questões de Concurso

Quando ocorrer a posse do Presidente da República, findo o mandato normal de seu antecessor, alguns ritos deverão ser observados, de acordo com a legislação vigente. Entre esses ritos, inclui-se:

(a)

O Presidente da República será recebido, à porta principal do Palácio do Planalto, pelo Chefe de Gabinete do Presidente cujo mandato findou.

(b)

Compete ao Senado Federal organizar e executar a cerimônia do compromisso constitucional.

(c)

O primeiro decreto a ser assinado pelo novo Presidente da República será o de nomeação do Ministro de Estado da Justiça, a quem caberá referendar os decretos das demais nomeações.

(d)

No dia seguinte à posse, o Presidente da República receberá, em audiência solene, as Missões Especiais estrangeiras que tiverem sido designadas para sua posse.

(e)

O Presidente da República enviará cartas comunicando a posse aos Governadores dos Estados, e o Ministro das Relações Exteriores às Missões diplomáticas e Repartições consulares de carreira brasileiras no exterior.