Questões de Concurso

AL-MT

Concurso: AL-MT
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Legislação Estadual

FC310947

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Acerca das previsões da Lei Complementar Estadual n.04/1990, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

Por motivo de crença religiosa, nenhum servidor poderá ser privado de quaisquer de seus direitos, nem eximir-se do cumprimento de seus deveres.

(b)

O dia do servidor público será comemorado a vinte e oito de outubro.

(c)

É facultado exigir atestado de ideologia como condição para posse ou exercício de cargo ou função pública.

(d)

As Polícias Militar e Civil do Estado serão regidas por estatuto próprio.

(e)

A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão.