Questões de Concurso

AL-MT

Concurso: AL-MT
Cargo: Assistente Social
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Serviço Social

FC311166

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Os Conselhos Tutelares instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente são encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Sobre esse órgão, assinale a afirmativa correta.

(a)

É um órgão municipal, público, permanente e autônomo, de caráter jurisdicional e administrativo

(b)

Estão previstos na lei orçamentária municipal, recursos para o seu devido funcionamento

(c)

Devem funcionar, em cada município, no mínimo 3 (três) conselhos tutelares, um para cada esfera de governo

(d)

Será de 3 (três) anos, com permissão de uma recondução automática, o mandato dos conselheiros.

(e)

Será composto por representação paritária de entidades governamentais e da sociedade civil.