Questões de Concurso

AL-PB

Concurso: AL-PB
Cargo: Procurador -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito do Consumidor

FC311634

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A ordem econômica estabelecida na Constituição Federal, e que elege, entre os princípios a serem observados, a defesa do consumidor é fundada

(a)

na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa.

(b)

na valorização do trabalho humano e na abolição da livre concorrência.

(c)

no tratamento igualitário para as empresas de pequeno e grande porte, quando constituídas sob as leis brasileiras e desde que tenham sede e domicílio no país.

(d)

na livre concorrência e tratamento privilegiado do trabalho intelectual ou técnico.

(e)

apenas na função social da propriedade.