Questões de Concurso

AL-PB

Concurso: AL-PB
Cargo: Consultor Legislativo -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Consultor Legislativo -

Disciplina: Direito Civil

FC311679

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Questão Anulada

A respeito dos direitos da personalidade, é INCORRETO afirmar que

(a)

o cônjuge ou qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau poderá exigir que cesse a lesão a direito de personalidade do morto, bem como reclamar perdas e danos.

(b)

é defeso, salvo por exigência médica, o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bens costumes.

(c)

independe de prova do prejuízo a indenização, pela publicação não autorizada de imagem de pessoa, com fins econômicos ou comerciais.

(d)

a proteção do pseudônimo de autor de obra artística, literária ou científica só goza de proteção legal quando constar do registro civil da pessoa que o utilizar.

(e)

sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.