Questões de Concurso

AL-PB

Concurso: AL-PB
Cargo: Consultor Legislativo -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Consultor Legislativo -

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação de negócio jurídico, contado, no caso de

(a)

atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.

(b)

coação, do dia em que se realizou o negócio jurídico.

(c)

fraude contra credores, do dia em que a fraude foi descoberta.

(d)

erro, do dia em que o erro foi constatado.

(e)

estado de perigo ou lesão, do dia em que forem reconhecidos em juízo por sentença definitiva.