Questões de Concurso

AL-PB

Concurso: AL-PB
Cargo: Consultor Legislativo -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Consultor Legislativo -

Disciplina: Legislação Estadual

FC311714

notificar erro

De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, o Governador do Estado ficará suspenso de suas funções, quando acusado de cometer infrações penais comuns,

(a)

se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.

(b)

após a instauração do respectivo processo pela Assembleia Legislativa.

(c)

se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Superior Tribunal de Justiça.

(d)

após trinta dias da instauração do respectivo processo pela Assembleia Legislativa.

(e)

após votação específica sobre a suspensão pela Assembleia Legislativa que decidirá pela maioria relativa de seus membros.