Questões de Concurso

AL-PB

Concurso: AL-PB
Cargo: Assessor Técnico Legislativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Técnico Legislativo

Disciplina: Direito Civil

FC311744

notificar erro

Não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, poderá resolver o contrato. Dar-se-á o aviso

(a)

com antecedência mínima de trinta dias, se o salário tiver sido ajustado por sessenta dias ou mais.

(b)

com antecedência mínima de sete dias, se o salário tiver sido ajustado por semana.

(c)

com antecedência mínima de oito dias, se o salário tiver sido ajustado por quinzena.

(d)

com antecedência mínima de quinze dias, se o salário tiver sido ajustado por um mês.

(e)

na véspera, quando se tenha contratado por menos de sete dias.