Questões de Concurso

AL-PB

Concurso: AL-PB
Cargo: Assessor Técnico Legislativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Técnico Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

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Segundo a Constituição Federal brasileira, a Mesa da Assembleia Legislativa

(a)

só poderá propor ação declaratória de constitucionalidade se aprovada a propositura por, no mínimo, um quinto de seus membros mediante voto aberto.

(b)

pode propor somente ação direta de inconstitucionalidade.

(c)

pode propor somente ação declaratória de constitucionalidade.

(d)

não pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e nem a ação declaratória de constitucionalidade.

(e)

pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.