Questões de Concurso

O Município reger-se-á por Lei Orgânica, obedecidos todos os preceitos previstos na Constituição do Estado da Paraíba, votada em

(a)

dois turnos com o interstício mínimo de trinta dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do Estado da Paraíba.

(b)

turno único e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição do Estado da Paraíba.

(c)

dois turnos com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do Estado da Paraíba.

(d)

turno único e aprovada pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição do Estado da Paraíba.

(e)

dois turnos com o interstício mínimo de vinte dias, e aprovada pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do Estado da Paraíba.