Questões de Concurso

AL-PE

Concurso: AL-PE
Cargo: Analista Legislativo - Comunicação Social - Mídias Digitais
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Legislativo - Comunicação Social - Mídias Digitais

Disciplina: Legislação Estadual

FC311876

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Questão Anulada

Por meio da Lei Complementar estadual no 257/2013, instituiu-se recentemente o regime de previdência complementar no Estado de Pernambuco, de caráter facultativo e aplicável aos que ingressarem no serviço público estadual a partir da autorização do funcionamento desse regime pelo órgão federal competente. De acordo com essa lei, estão abrangidos por esse sistema os

(a)

servidores e funcionários públicos do Estado aposentados por tempo de contribuição.

(b)

servidores públicos de qualquer Poder do Estado, titulares de cargos efetivos ou em comissão.

(c)

deputados estaduais e os juízes de direito membros do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

(d)

funcionários públicos de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado.

(e)

servidores públicos do Poder Executivo, apenas, titulares de cargos efetivos ou em comissão.