Questões de Concurso

Considere o texto abaixo.

(...) Murilo de Carvalho, entretanto, (...) define como sendo de baixíssimo impacto o exercício da cidadania no Brasil, no pós- 1930. Isso se deu, segundo o historiador, pelo fato de os direitos sociais terem sido introduzidos antes da expansão dos direitos civis. A “doação dos direitos sociais”, ao invés da conquista dos mesmos, fazia os direitos serem percebidos pela população como um favor, colocando os cidadãos em posição de dependência perante os líderes.

(Extraído de: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-44782006000200016&lng=en&nrm=iso. Acessado em: 22/02/2014 http://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782006000200016)

De acordo com o texto,

(a)

um dos resultados das afirmações feitas por Murilo de Carvalho, está no fato de os beneficiários de programas sociais sempre acharem que estão “ganhando” algo do governo, quando, na verdade, estão recebendo o que lhes é de direito. Uma possibilidade de esclarecer tal situação, é o legislativo e executivo se aproximarem da população via projetos sociais que desenvolvam o tema.

(b)

por mais que o povo tenha direito de receber de seu governo proposições advindas das políticas sociais, não é da alçada do poder legislativo, como também, não se faz interessante para as finalidades de financiamento e gastos públicos, criar mecanismos e projetos sociais que possam esclarecer as ideias que Murilo de Carvalho aponta como deletérias para a construção da cidadania brasileira.

(c)

programas como o Orçamento Participativo, comissões de trabalho que envolvem o governo e sociedade, bolsas de redistribuição de renda, marcos regulatórios para organização de OSCIPs e ONG’s, dentre outros, comprovam que a situação de dependência do brasileiro em relação aos seus líderes é algo superado, posto que esses programas de iniciativa governamental visam superar essa dependência.

(d)

o tripé no qual se configura a cidadania, qual seja, direitos civis, direitos a representação e direitos sociais ainda é enfraquecido no Brasil. Mesmo que existam vários programas que visam o fortalecimento da cidadania, esses sempre se desenvolvem tendo como ponto de partida o governo e não o povo, fortalecendo o argumento de Murilo de Carvalho.

(e)

por mais que o argumento de Murilo de Carvalho esteja correto, existe uma lógica mundial maior na qual o Brasil está inserido, que impede o país de avançar no quesito cidadania plena. As iniciativas governamentais no sentido de incluir o cidadão se configuram como um limite.