Questões de Concurso

AL-RN

Concurso: AL-RN
Cargo: Analista Legislativo -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Legislativo -

Disciplina: Regimento Interno

notificar erro

Um Deputado foi preso em flagrante pela prática de crime definido como inafiançável. É regra aplicável ao caso,

(a)

a impossibilidade dessa prisão em razão da inviolabilidade penal dos Deputados.

(b)

o prazo de uma semana para a manifestação do Plenário da ALERN.

(c)

a necessidade da remessa do auto de prisão à ALERN dentro de 48 horas.

(d)

a impossibilidade da ocorrência dessa prisão após a expedição do diploma.

(e)

o dever de ser facultado ao Deputado a realização da defesa por escrito ou oral em reuniões secretas.