Questões de Concurso

AL-RN

Concurso: AL-RN
Cargo: Assessoria Técnica do Controle Interno
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Assessoria Técnica do Controle Interno

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

notificar erro

A emissão de cheque pré-datado (ou pós-datado, como por vezes é denominado) é característico de

(a)

um expediente analógico, que iguala o cheque à nota promissória em todos os efeitos jurídicos.

(b)

costume secundum legem, isto é, que está de acordo com a norma jurídica positivada, expressa em lei.

(c)

um expediente doutrinário, porém contra texto expresso de lei.

(d)

uma criação jurisprudencial, que terminou aceita pelos usos e costumes comerciais.

(e)

costume praeter legem, isto é, destinado a suprir a lei nos casos de omissão, gerando efeitos de direito.