Questões de Concurso

AL-RN

Concurso: AL-RN
Cargo: Assessoria Técnica do Controle Interno
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Assessoria Técnica do Controle Interno

Disciplina: Direito Constitucional

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Sobre os elementos das Constituições, são considerados elementos orgânicos as normas

(a)

que revelam o compromisso da Constituição entre o Estado individualista e o Estado Social.

(b)

que regulam a estrutura do Estado e do Poder.

(c)

destinadas a assegurar a solução de conflitos constitucionais, a defesa da Constituição, do Estado e das instituições democráticas.

(d)

que estabelecem regras de aplicação de outras normas constitucionais.

(e)

que compõem o elenco dos direitos e garantias fundamentais, limitando a atuação dos Poderes estatais.