Questões de Concurso

AL-RN

Concurso: AL-RN
Cargo: Assessoria Técnica do Controle Interno
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Assessoria Técnica do Controle Interno

Disciplina: Direito Constitucional

FC312660

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O processo para responsabilização do Governador do Estado do Rio Grande do Norte pelo cometimento de crime comum é de competência

(a)

do Superior Tribunal de Justiça.

(b)

de Tribunal Especial, composto de oito membros, sendo quatro Deputados Estaduais eleitos pela Assembleia Legislativa e quatro Desembargadores, sorteados pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, que o preside.

(c)

do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

(d)

do Supremo Tribunal Federal.

(e)

da Assembleia Legislativa do Estado.