Questões de Concurso

AL-RR

Concurso: AL-RR
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC314393

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O controle de constitucionalidade concentrado das leis, regido pela CRFB e regulamentado por leis próprias, possui regras processuais que lhe são únicas.
Logo, essa modalidade de controle da constitucionalidade

(a)

conta com uma única modalidade de intervenção de terceiros, quando da atuação do amicus curiae.

(b)

conta com a figura interventiva do amicus curiae, sempre que requerido pela parte autora.

(c)

não conta com nenhuma modalidade de intervenção de terceiros.

(d)

conta com as modalidades de intervenção de terceiros, desde que o terceiro demonstre o interesse na decisão.