Questões de Concurso

AL-RR

Concurso: AL-RR
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC314415

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Sobre o Código Eleitoral, é CORRETO afirmar que os/o

(a)

juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por três anos, e nunca por mais de dois triênios consecutivos.

(b)

Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente um dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, cabendo ao outro a vice-presidência, e para Corregedor Geral da Justiça Eleitoral, um dos seus membros.

(c)

o eleitor que não votar e não pagar a multa, se se encontrar fora de sua zona e necessitar documento de quitação com a Justiça Eleitoral, poderá efetuar o pagamento perante o Juízo da zona em que estiver.

(d)

Tribunais Regionais deliberam por maioria absoluta de votos, em sessão pública, com a presença da maioria simples de seus membros.