Questões de Concurso

AL-RR

Concurso: AL-RR
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Eleitoral

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Conforme entendimento do TSE, nos autos do Recurso Especial Eleitoral N° 2.939/2012, pode-se afirmar que

(a)

o partido ou coligação, ao preencher as cotas de gênero, pode na ausência de candidatas do sexo feminino, completar com os de sexo masculino.

(b)

deverá ser reduzido o número de vagas do sexo masculino para atender à norma legal.

(c)

os percentuais poderão ser alterados pelo estatuto do partido para se adequar à realidade de cada região.

(d)

a fim de manter a igualdade de gênero, ficou decidido no referido recurso que deveria ser observado o percentual em igualdade de proporções.