Questões de Concurso

AL-RR

Concurso: AL-RR
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Legislação Estadual

FC314431

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Considerando a Legislação Previdenciária do Estado de Roraima (Lei Complementar Estadual N°.054/2001), assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Beneficiário é a pessoa que, na qualidade de dependente de participante, pode exigir o gozo de benefício especificado na Lei Complementar Estadual n.054/2001.

(b)

O dependente inválido maior de 21 anos perde a qualidade de beneficiário, quando cessada a sua invalidez.

(c)

O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, desde que com prove depender econômica e financeiramente do participante, é considerado beneficiário do Regime Próprio de Previdência Estadual.

(d)

Será devido auxílio-doença ao participante que, após cumprida, quando for o caso, a carência exigida, sofrer acidente de qualquer natureza.