Questões de Concurso

AL-RR

Concurso: AL-RR
Cargo: Assessor Técnico Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Assessor Técnico Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

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Acerca das cláusulas pétreas da Constituição da República, assinale a afirmativa CORRETA.

(a)

A forma federativa do estado trata-se de uma cláusula pétrea de reforma.

(b)

A existência de voto direto, secreto, universal e periódico configura uma cláusula pétrea.

(c)

A separação dos poderes não se trata de cláusula pétrea, pois já tivemos no Brasil o poder moderador.

(d)

As emendas constitucionais legitimam as cláusulas pétreas.