A vaga em Comissão ocorrerá por renúncia, perda do lugar, cassação de mandato, por opção ou desfiliação do partido pelo qual foi feita a indicação.
A perda do lugar se dará quando o membro efetivo no exercício do mandato, deixar de comparecer a
A perda do lugar se dará quando o membro efetivo no exercício do mandato, deixar de comparecer a
