Questões de Concurso

AL-RR

Concurso: AL-RR
Cargo: Assistente Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Assistente Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

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Sendo o Brasil uma federação, pode-se afirmar que

(a)

os entes federativos podem se separar apenas por força de emenda à Constituição.

(b)

é vedada a secessão dos entes federativos.

(c)

é possível a criação de um novo Município, mediante a simples aprovação das populações envolvidas.

(d)

a secessão é permitida, desde que atendidos os requisitos constitucionais.