Questões de Concurso

AL-RR

Concurso: AL-RR
Cargo: Assistente Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Assistente Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC314812

notificar erro

Sobre os quorum de abertura de sessão e/o u aprovação legislativa na esfera federal é CORRETA a seguinte alternativa:

(a)

salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa e de suas comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

(b)

as leis ordinárias e complementares serão aprovadas por maioria absoluta de votos.

(c)

o quorum de abertura de todas as sessões legislativas será de maioria simples dos membros da casa legislativa.

(d)

as emendas à Constituição serão aprovadas com observância de quorum qualificado de 2/3 dos membros de cada uma das casas.