Questões de Concurso

AL-RR

Concurso: AL-RR
Cargo: Assessor Técnico Legislativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CETAP

Cargo:

Assessor Técnico Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC314911

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Quanto aos direitos individuais e coletivos, marque a alternativa CORRETA:

(a)

É livre a manifestação do pensamento, sendo o anonimato uma garantia constitucional para facilitar a liberdade de expressão.

(b)

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, observados os termos da licença.

(c)

É assegurado a todos o acesso à informação e sendo proibido o sigilo da fonte, ainda quando necessário ao exercício profissional.

(d)

A pequena propriedade rural, assim definida em lei, não será objeto, em qualquer hipótese, de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

(e)

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.