Questões de Concurso

AL-RR

Concurso: AL-RR
Cargo: Assessor Técnico Legislativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CETAP

Cargo:

Assessor Técnico Legislativo

Disciplina: Legislação Estadual

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A transferência temporária da Capital do Estado de Roraima para outra cidade dependerá:

(a)

de autorização do Presidente da República.

(b)

somente de autorização do Governador do Estado através de Decreto.

(c)

de autorização do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

(d)

de Decreto do Governador do Estado, com autorização da Assembléia Legislativa.

(e)

de Decreto do Governador do Estado, com autorização da Assembléia Legislativa, ouvido previamente o pleno do Tribunal de Justiça do Estado.