Questões de Concurso

AL-RS

Concurso: AL-RS
Cargo: Procurador -
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Controle Externo

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Assinale a alternativa correta quanto à natureza jurídica ou atuação dos tribunais de contas.

(a)

É órgão integrante do Poder Judiciário, porque possui como atribuição o julgamento dos gestores públicos.

(b)

É órgão integrante do Poder Executivo, porque não possui personalidade jurídica, estando submetido aos estados-membros.

(c)

Em razão da atuação conjunta no controle externo, é órgão que integra o Poder Legislativo.

(d)

As decisões proferidas pelos tribunais de contas possuem eficácia de coisa julgada formal e material.

(e)

A plena eficácia dos atos de aposentadoria dos servidores públicos dar-se-á após o registro pelos tribunais de contas