Questões de Concurso

Para responder a questão abaixo, considere o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul – Resolução nº 2.288/1991 e suas alterações posteriores.
Quanto à convocação extraordinária e à sessão legislativa extraordinária, assinale a alterativa correta.

(a)

A Assembleia será convocada extraordinariamente pelo seu Presidente para deliberar sobre a prisão de Deputados em flagrante de crime inafiançável ou pelo Governador, para deliberar sobre matéria relevante plenamente justificada.

(b)

É vedada a convocação extraordinária da Assembleia no caso de decretação de estado de defesa ou estado de sítio pelo Governo Federal ou de intervenção federal no Estado.

(c)

A Assembleia Legislativa pode, mediante requerimento subscrito pela maioria dos seus membros, retirar da Ordem do Dia, na convocação extraordinária, projeto de lei que não tenha tramitado no Poder legislativo por, no mínimo, trinta dias.

(d)

Na sessão legislativa extraordinária, a Assembleia Legislativa deliberará sobre a matéria da convocação e sobre os projetos com tramitação regime de urgência.

(e)

Após a publicação da Ordem do Dia, a matéria da convocação extraordinária não poderá receber emendas parlamentares.