Questões de Concurso

AL-SP

Concurso: AL-SP
Cargo: Procurador -
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Penal

FC315744

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No que diz respeito à aplicação da Lei Penal, é correto afirmar que

(a)

segundo a teoria da atividade, adotada pelo Código Penal, considera-se como tempo do crime o momento da consumação.

(b)

pelo princípio da proteção, o criminoso deve ser julgado e punido no local onde for detido, segundo as leis desse país.

(c)

pela teoria mista, adotada pelo Código Penal, considera-se tempo do crime tanto o momento da ação ou omissão, como o do resultado.

(d)

segundo o princípio da extraterritorialidade incondicionada, aplica-se a lei brasileira a todos os crimes contra o Presidente da República cometidos fora do território brasileiro.

(e)

segundo a teoria da ubiquidade, adotada pelo Código Penal, lugar do crime é tanto o local da conduta, como o do resultado.