Questões de Concurso

AL-SP

Concurso: AL-SP
Cargo: Agente Legislativo - Direito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Legislativo - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

FC316175

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No Brasil, as funções atípicas, relacionadas à teoria da separação de poderes,

(a)

são consideradas inconstitucionais, pois ferem a harmonia e a independência dos Poderes.

(b)

só poderão ser realizadas mediante expressa previsão legal.

(c)

possibilitam ao Senado Federal julgar o Presidente da República por crime de responsabilidade.

(d)

permitem aos Tribunais Superiores aprovar súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.

(e)

garantem ao Poder Executivo prerrogativa para apurar fato determinado e por prazo certo com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.