Questões de Concurso

PGE-AC

Concurso: PGE-AC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FMP

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

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A Constituição brasileira não pode ser emendada

(a)

a partir da implantação do estado de emergência e durante a intervenção da União nos Estados.

(b)

na vigência do estado de sítio e na implantação do estado de emergência.

(c)

na vigência de estado de defesa, de estado de sítio e de intervenção federal.

(d)

quando em estado de sítio e durante a intervenção da União nos Municípios.