Questões de Concurso

Questão DESATUALIZADA

Quanto à execução no Processo do Trabalho, assinale a afirmativa correta.

(a)

Na liquidação de sentença, apresentados os cálculos, o juiz deve dar vista a outra parte, ou às partes quando apresentado por perito do Juízo, para manifestação ( artigo 879, parágrafo 2o, da CLT), sob pena de caracterizar flagrante nulidade.

(b)

Na hipótese de desconsideração da personalidade jurídica do executado ( artigo 50 do CCB) com a inclusão dos sócios no polo passivo, estes podem discutir a execução na qualidade de terceiro, na medida em que não se confunde a figura dos sócios com a da pessoa jurídica.

(c)

O Presidente do TRT, em sede de precatório, não tem competência funcional para declarar a inexigibilidade do título judicial exequendo, com fundamento no art.884, § 5º, da CLT, ante a natureza meramente administrativa do procedimento.

(d)

Na execução trabalhista, há expressa previsão na CLT da possibilidade de adjudicação e de arrematação, não sendo cabível, contudo, a remição.