Questões de Concurso

PGE-AC

Concurso: PGE-AC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FMP

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

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Questão DESATUALIZADA

Considerando o regramento previsto na Consolidação das Leis do Trabalho a respeito do procedimento sumaríssimo, é CORRETO afirmar que

(a)

as exceções de incompetência serão decididas em quarenta e oito horas pelo Juízo da Vara do Trabalho.

(b)

as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

(c)

a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias do seu ajuizamento.

(d)

a sentença mencionará os elementos de convicção do Juízo, observados o relatório, a fundamentação e o dispositivo.

(e)

estão excluídas do procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.