Questões de Concurso

PGE-AL

Concurso: PGE-AL
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

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No que tange às disposições legais sobre os bens, assinale a opção correta.

(a)

Entre os critérios utilizados pela lei para definir o bem indivisível encontra-se o do valor econômico.

(b)

Embora o Código Civil distinga bens móveis de imóveis, tal distinção não comporta importância prática.

(c)

Os bens coletivos podem constituir-se em universalidade de fato, mas não em universalidade de direito.

(d)

Embora as pertenças não se destinem, de modo duradouro, ao uso, ao serviço, ou ao aformoseamento de um bem, constituem partes integrantes do bem.

(e)

Os frutos e produtos somente poderão ser objeto de negócio jurídico após separados do bem principal, sob pena de nulidade.